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Câmara analisa criação de política permanente de promoção da leitura - 02/05/2017

Uma proposta do Poder Executivo encaminhada à Câmara dos Deputados institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia permanente para promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas públicas no Brasil. Segundo o Projeto de Lei 5270/16, essa política será implementada pelos ministérios da Cultura e da Educação, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e ainda com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Objetivos e diretrizes

Entre as diretrizes da política, estão a universalização do acesso ao livro e às bibliotecas e o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito.

Já os objetivos do governo incluem a formação de professores e bibliotecários como mediadores de leitura, a valorização da leitura por meio de premiações e eventos de difusão da literatura e o desenvolvimento da economia do livro.

Para atingir essas metas, os ministérios da Cultura e da Educação elaborarão a cada quatro anos o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), assegurada nesse processo a participação dos estados e municípios, da sociedade civil e das instituições privadas. O plano deverá viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência e facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras literárias.

Prêmio

O projeto determina ainda que o prêmio Vivaleitura será concedido no âmbito da PNLE com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas.

Articulação

Ao enviar o texto à Câmara, os ex-ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Cultura, Juca Ferreira, afirmaram que o projeto traz bases institucionais para articular e consolidar iniciativas anteriores de estímulo à leitura, como a Política Nacional do Livro (PNLE - Lei 10.753/03).

O objetivo do governo é tornar a PNLE uma referência para se avançar na promoção da leitura e escrita, “sendo o fundamento para a superação de outros desafios, como a criação e a operacionalização de recursos financeiros para fomentar os programas derivados e a configuração de instituições nos estados e municípios”, argumentaram os ex-ministros ao enviar a proposta ao Congresso.

Segundo eles, o modelo de governança dos planos nacionais do livro e da leitura, a serem instituídos a cada quadriênio presidencial, inova em relação aos modelos anteriores e amplia a participação dos diferentes atores e segmentos sociais envolvidos em sua formulação, implementação e avaliação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados